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  Lei 43/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei N° 057/89
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei57/1989 29/12/1989ALTERAAltera o artigo 2°.

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