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  Decreto Legislativo 26/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA ANCHIETENSE AO SR. ANDRÉ PACÍFICO DA ROCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 11/2024
Nº do Processo:   1781
Ano do Processo:   2024

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