Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública designando de rua "Fernando de Preaux" rua sem designação oficial localizada no bairro Portal da Praia
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2024
Nº do Processo:   700
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.705/2024 30/08/2024ALTERAementa e do art. 2º
Lei1.705/2024 30/08/2024MENCIONAementa e do art. 2º

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