Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2018