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  Portaria 68/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria63/2017 04/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 25
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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