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  Decreto Legislativo 17/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE COMENDA EM HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO (Sr. CELSO GONÇALVES NOGUEIRA) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/1998

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