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  Lei 434/1981

Ementa: DISPÕE SO8RE A DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. (PHILADELFO FERNANDES)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei237/1997 28/11/1997ALTERAAltera artigo 1°.

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