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Projeto de Lei Executivo n° 31/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVIDOR PÚBLICO, ATÉ NO MÁXIMO, FEVEREIRO.
Processo N°: 5504/2008 Protocolo N°: ID: 59524 Data: 23/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 30/2008
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PNH, CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Processo N°: 5487/2008 Protocolo N°: ID: 59523 Data: 12/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ("RUA ITAPERUNA").
Processo N°: 5478/2008 Protocolo N°: ID: 58376 Data: 08/12/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2008
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ("AVENIDA JOÃO DE ASSIS VIEIRA NUNES").
Processo N°: 5389/2008 Protocolo N°: ID: 58374 Data: 03/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Zeco Rovetta
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 29/2008
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Processo N°: 5373/2008 Protocolo N°: ID: 59522 Data: 27/10/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 28/2008
DISPÕE OBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 481/2007.
Processo N°: 5335/2008 Protocolo N°: ID: 59520 Data: 07/10/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 27/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Processo N°: 5322/2008 Protocolo N°: ID: 59519 Data: 30/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 25/2008
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES.
Processo N°: 5325/2008 Protocolo N°: ID: 59517 Data: 30/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Requerimento n° 388/2008
REQUER AO EXMO. SR. EDIVAL JOSÉ PETRI, PREFEITO MUNICIPAL, REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE ITAJOBAIA.
Processo N°: 5314/2008 Protocolo N°: ID: 53050 Data: 29/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 26/2008
AUORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O VALOR REMANESCENTE DE PERMUTA DOS IMÓVEIS AUTORIZADA PELA LEI Nº 476/2007.
Processo N°: 5312/2008 Protocolo N°: ID: 59518 Data: 25/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
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