PROCESSO - 445/2019
Projeto de Lei - 18/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 18/2019 29/03/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/03/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/03/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBLIDADE 01/04/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2019
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2019
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Parecer Favorável da CCJ 11/04/2019
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer Favorável da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos. 09/05/2019
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2019
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2019
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2019
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2019
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2019
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2019
- 15 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/06/2019
  - 15.2 - Ofício PRP - PRP nº 54/2019 e Autógrafo nº27/2019 17/06/2019
- 16 - Aguardando Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2019
  - 16.2 - Lei - Lei n°1372/19 25/06/2019
- 17 - Determinar Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2019

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