PROCESSO - 1058/2018
Projeto de Lei Executivo - 27/2018

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Projeto de Lei Executivo - 27/2018 31/08/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/08/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/08/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2018
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2018
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/09/2018
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 03/09/2018
- 5 - Para Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2018
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2018
- 7 - Para Análise e Parecer.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2018
  - 7.2 - Parecer da Comissão - Emitido parecer favorável da CCJ 15/10/2018
- 8 - Para Análise e Parecer
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/12/2018
- 10 - Dispensa de Interstício
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2018
- 11 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2018
  - 11.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo 103/2018 e PRP nº174/18 05/12/2018
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2018
  - 12.2 - Lei - Lei nº1346/18 11/12/2018
- 13 - Determinar Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2018

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