PROCESSO - 86/2018
Projeto de Lei - 2/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 2/2018 05/02/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/02/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/02/2018
  - 1.3 - Resolução da Anvisa - RDC 49/2013 (visualizar) 05/02/2018
  - 1.4 - Decreto Federal 3551/2000 (visualizar) 05/02/2018
  - 1.5 - Lei Federal 11.598/2007 (visualizar) 05/02/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2018
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2018
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2018
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 06/02/2018
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2018
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2018
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2018
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER PARLAMENTAR Nº22 2018 CLJRF 17/04/2018
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2018
- 9 - 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2018
- 10 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2018
- 11 - 2ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2018
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2018
- 13 - Para Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2018
- 14 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 15 - Para Assinatura de Autógrafo e Ofício
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/05/2018
- 16 - Para Encaminhar ao Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 24/05/2018
- 17 - Aguardando Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2018
  - 17.2 - Anexo - LEI N°1294/18 04/07/2018
- 18 - Determinar Arquivamento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2018

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