PROCESSO - 1019/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 49/2026

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 02/03/2026
- 1.2 - Proposição Inicial 02/03/2026
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
- 3.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 3.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo 09/03/2026
4 - Para Leitura Plenária
- 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
5 - Para Revisão da Redação Final
- 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 5.2 - Decreto Legislativo - Decreto 48/2026 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FORTINI . 03/03/2026
6 - Para Promulgação
- 6.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Decreto Legislativo - 49/2026 02/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo 09/03/2026
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 5 - Para Revisão da Redação Final
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
  - 5.2 - Decreto Legislativo - Decreto 48/2026 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FORTINI . 03/03/2026
- 6 - Para Promulgação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026

PROCESSO - 1019/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 49/2026

ASSINATURAS (1)

Tereza Mezadri
Assinado eletronicamente em: 02/03/2026 14:24:41