PROCESSO - 753/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 11/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

carregando arquivo completo

BAIXAR VISUALIZAR IMPRIMIR

ENVIAR POR E-MAIL

arquivo completo sendo gerado, acesse as peças individualmente enquanto isso

ARQUIVO INDISPONÍVEL

PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 13/02/2026
- 1.2 - Proposição Inicial 13/02/2026
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
- 3.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 3.2 - Juízo de Admissibilidade - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE ‘’HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2026

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 11/2026 13/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2026
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE ‘’HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/2026

PROCESSO - 753/2026
Projeto de Decreto Legislativo - 11/2026

ASSINATURAS (1)

Pablo Florentino
Assinado eletronicamente em: 12/02/2026 12:18:33