PROCESSO - 437/2026
Moção Verbal - 5/2026

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 03/02/2026
- 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2026
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
3 - Para Elaborar Ofício
- 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 3.2 - Ofício PRO - MOÇÃO 05/02/2026
4 - Para Assinar
- 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
5 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
- 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
- 5.2 - Comprovante Protocolo - comprovante de recebimento 06/02/2026

PEÇAS DO PROCESSO

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Moção Verbal - 5/2026 03/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2026
- 3 - Para Elaborar Ofício
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
  - 3.2 - Ofício PRO - MOÇÃO 05/02/2026
- 4 - Para Assinar
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2026
- 5 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2026
  - 5.2 - Comprovante Protocolo - comprovante de recebimento 06/02/2026

PROCESSO - 437/2026
Moção Verbal - 5/2026

ASSINATURAS (2)

Silvinho
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 12:59:33
Wallace Miranda
Assinado eletronicamente em: 03/02/2026 13:51:55