PROCESSO - 1997/2024
Projeto de Decreto Legislativo - 58/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 58/2024 03/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 03/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 03/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PDL 58/2024 03/05/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 5 - Para Revisão da Redação Final
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/05/2024
  - 5.2 - Decreto Legislativo - Decreto 47/2024 08/05/2024
- 6 - Para Promulgação
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024

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