PROCESSO - 363/2024
Projeto de Lei - 2/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 2/2024 31/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/01/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL Nº 02/2024 05/02/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 06/02/2024
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2024
  - 6.2 - Termo de Anexação 18/03/2024
    - Processo - 1120/2024 PCP - 19/2024
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2024
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2024
- 10 - 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 1120/2024 PCP - 19/2024

PROCESSO - 363/2024
Projeto de Lei - 2/2024