PROCESSO - 5071/2023
Moção - 164/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 164/2023 18/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 3 - Para Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 4 - Para Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 5 - Para Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
  - 5.2 - Ofício PRO - pro 02/01/2024
- 6 - Para Assinar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2024
- 7 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024

PROCESSO - 5071/2023
Moção - 164/2023