PROCESSO - 5049/2023
Moção - 162/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 162/2023 15/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023
- 3 - Para Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 4 - Para Votação
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 5 - Para Elaborar Ofício
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
  - 5.2 - Ofício PRO - PRO 02/01/2024
- 6 - Para Assinar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/01/2024
- 7 - Para Encaminhar Ofício ao Destinatário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/01/2024

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Moção - 162/2023