PROCESSO - 4597/2023
Projeto de Lei - 92/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 92/2023 13/11/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/11/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/11/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 92/2023 20/11/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 12/12/2023
    - Processo - 4988/2023 PCP - 193/2023
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 9 - Para Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 10 - Para Providências
- 11 - Para Determinar Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4988/2023 PCP - 193/2023

PROCESSO - 4597/2023
Projeto de Lei - 92/2023