PROCESSO - 4477/2023
Projeto de Lei - 90/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 90/2023 31/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 90/2023 06/11/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 08/11/2023
    - Processo - 4550/2023 PCP - 174/2023
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 9 - Para Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 10 - Para Providências
- 11 - Para Determinar Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 15/12/2023

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4550/2023 PCP - 174/2023

PROCESSO - 4477/2023
Projeto de Lei - 90/2023