PROCESSO - 4054/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 51/2023 09/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PDL 51/2023 09/10/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 27/10/2023
    - Processo - 4284/2023 PCP - 144/2023
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 8 - Para Única Discussão e Votação
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
- 9 - Para Providências
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
  - 9.2 - Decreto Legislativo - Decreto 31/2023 01/11/2023
- 10 - Para Determinar Arquivamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4284/2023 PCP - 144/2023

PROCESSO - 4054/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 51/2023