PROCESSO - 3607/2023
Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 4/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica - 4/2023 12/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PELOM 04/2023 02/10/2023
- 4 - Para Leitura no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 7 - Para Análise e Manifestação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
  - 7.2 - Termo de Anexação 11/10/2023
    - Processo - 4111/2023 PCP - 94/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
  - 8.2 - Termo de Anexação 23/10/2023
    - Processo - 4271/2023 PCP - 140/2023
- 9 - Para Análise e Manifestação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2023
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 14 - Para 2° Turno de Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
- 15 - Para Elaborar Emenda
- 16 - Para Assinar
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 08/12/2023
- 17 - Para Providências
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 18 - Para Determinar Arquivamento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023

PROCESSOS ANEXADOS

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