PROCESSO - 3254/2023
Projeto de Lei - 51/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 51/2023 18/08/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 51/2023 21/08/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 25/08/2023
    - Processo - 3336/2023 EAP - 20/2023
    - Processo - 3353/2023 PCP - 77/2023
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
  - 8.2 - Termo de Anexação 28/08/2023
    - Processo - 3357/2023 EAP - 21/2023
    - Processo - 3374/2023 PCP - 79/2023
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2023
  - 10.2 - Termo de Anexação 30/08/2023
- 11 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2023
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 13 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 14 - 1ª Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/09/2023
  - 14.2 - Termo de Anexação 12/09/2023
    - Processo - 3608/2023 PCP - 87/2023
- 15 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 16 - Aguardando Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
  - 16.2 - Lei - lei 1621 05/10/2023
- 17 - Determinar Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023

PROCESSOS ANEXADOS

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