PROCESSO - 1016/2022
Projeto de Lei - 40/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 40/2022 02/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/05/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/05/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2022
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2022
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 40 2022 09/05/2022
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2022
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2022
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2022
  - 6.2 - Termo de Anexação 20/06/2022
    - Processo - 1447/2022 EAP - 24/2022
    - Processo - 1444/2022 PCP - 56/2022
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2022
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 30/06/2022
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2022
- 10 - 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2022
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2022
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2022
- 13 - Para Providências
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2022
- 14 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 19/07/2022
- 15 - Para Análise e Parecer
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2022
  - 15.2 - Anexo - Manifestação CLJRF 22/07/2022
- 16 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 17 - Aguardando Sanção
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022
- 18 - Para Determinar Arquivamento
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2022

PROCESSOS ANEXADOS

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