PROCESSO - 647/2020
Projeto de Lei Complementar - 5/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 5/2020 17/07/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/07/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/07/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2020
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/07/2020
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 20/07/2020
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/07/2020
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2020
- 6 - Para Análise e Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2020
  - 6.2 - Parecer favorável da CCJ - Parecer favorável 27/08/2020
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2020
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2020
- 9 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2020
- 10 - 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2020
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2020
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2020
- 13 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Para Assinatura de Autógrafo e Ofício
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 23/09/2020
- 15 - Para Encaminhar ao Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2020
- 16 - Aguardando Sanção
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2020
  - 16.2 - Lei Complementar - LC 104 05/10/2020
- 17 - Para Determinar Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2020

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