PROCESSO - 643/2019
Projeto de Lei Complementar - 12/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 12/2019 29/04/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/04/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/04/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBLIDADE 29/04/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 7 - 1ª Discussão
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2019
- 8 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2019
- 9 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2019
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer Favorável da CCJ 27/05/2019
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2019
  - 10.2 - Parecer da Comissão - Parecer Contrário da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos ao PLC nº12/2019 25/06/2019
- 11 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2019
- 12 - 1ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2019
- 13 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2019
- 14 - 2ª Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 17/07/2019
- 15 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/07/2019
- 16 - Para Votação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2022
  - 16.2 - Anexo - Pedido de retirada de assinatura do vereador ZÉ MARIA no Parecer nº12/21019 da Comissão de Direitos difusos e Coletivos 12/11/2019
- 17 - Determinar Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2022

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