PROCESSO - 3823/2023
Projeto de Lei - 74/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 74/2023 28/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 28/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 28/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 28/09/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 74/2023 02/10/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 11/10/2023
    - Processo - 4109/2023 PCP - 92/2023
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
  - 8.2 - Termo de Anexação 23/10/2023
    - Processo - 4270/2023 PCP - 139/2023
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2023
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2023
- 13 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Determinar Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 3823/2023
Projeto de Lei - 74/2023