PROCESSO - 3605/2023
Projeto de Lei - 59/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 59/2023 12/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 59/2023 05/10/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 16/10/2023
    - Processo - 4131/2023 PCP - 95/2023
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2023
  - 8.2 - Termo de Anexação 16/10/2023
    - Processo - 4157/2023 PCP - 100/2023
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 13 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Determinar Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 3605/2023
Projeto de Lei - 59/2023