PROCESSO - 1366/2019
Projeto de Lei - 46/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2019 25/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/07/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/07/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/07/2019
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2019
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/07/2019
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 29/07/2019
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2019
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2019
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2019
  - 8.2 - Parecer da Comissão - Parecer favorável da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos ao PL nº46/2019 28/11/2019
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/12/2019
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2019
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2019
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2019
- 13 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Aguardando Sanção
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2020
  - 14.2 - Lei - LEI Nº 1415/20 06/01/2020
- 15 - Determinar Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 31/01/2020

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