PROCESSO - 279/2018
Projeto de Lei - 29/2018

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 29/2018 16/03/2018
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/03/2018
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/03/2018
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/03/2018
- 3 - Para Análise da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2018
- 4 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2018
  - 4.2 - Juízo de Admissibilidade - Juízo de Admissibilidade 20/03/2018
- 5 - Para Leitura Plenária
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/03/2018
- 6 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/03/2018
- 7 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2018
  - 7.2 - Parecer da Comissão - PARECER PARLAMENTAR Nº 17/2018 (CLJRF) 13/04/2018
- 8 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2018
- 9 - Para Parecer nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2018
  - 9.2 - Parecer da Comissão - Parecer Favorável da Comissão de Direito Difuso e Coletivo 05/06/2018
- 10 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2018
- 11 - 1ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2018
- 12 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/06/2018
- 13 - 2ª Discussão
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2018
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 03/07/2018
- 15 - Para Votação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2018
- 16 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2018
  - 16.2 - Ofício PRP - Oficio PRP 04/07/2018
  - 16.3 - Autógrafo de Lei - autógrafo de lei 04/07/2018
- 17 - Para Assinatura de Autógrafo e Ofício
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 09/07/2018
- 18 - Para Encaminhar ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2018
- 19 - Aguardando Sanção
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2018
  - 19.2 - Anexo - Comprovante de protocolo de PRP nº56/2018 04/07/2018
  - 19.3 - Anexo - LEI N°1305/18 30/07/2018
- 20 - Determinar Arquivamento
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/08/2018

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