PROCESSO - 4840/2023
Projeto de Lei - 103/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 103/2023 01/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 103/2023 04/12/2023
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/12/2023
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
  - 6.2 - Termo de Anexação 18/12/2023
    - Processo - 5083/2023 PCP - 201/2023
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
- 9 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Determinar Arquivamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 5083/2023 PCP - 201/2023

PROCESSO - 4840/2023
Projeto de Lei - 103/2023