PROCESSO - 2800/2025
Projeto de Lei - 40/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 40/2025 26/06/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/06/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/06/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 08/08/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO 08/08/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 16/10/2025
    - Termo de Anexação - 5174/2025 10:17
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2025
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
  - 8.2 - Termo de Anexação 20/10/2025
    - Termo de Anexação - 5292/2025 14:03
- 9 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Aguardando Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
  - 10.2 - Lei - Lei 1780/25 23/10/2025
- 11 - Determinar Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2025

PROCESSOS ANEXADOS

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