PROCESSO - 4190/2025
Projeto de Lei - 62/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 62/2025 04/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/09/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/09/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/09/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - juízo 05/09/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 08/09/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/09/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 13/10/2025
    - Termo de Anexação - 5084/2025 13:25
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2025
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 5084/2025 PCP - 75/2025

PROCESSO - 4190/2025
Projeto de Lei - 62/2025