PROCESSO - 3359/2025
Projeto de Lei - 48/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 48/2025 30/07/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/07/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/07/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 31/07/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/08/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/10/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 07/10/2025
    - Termo de Anexação - 4974/2025 13:31
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2025
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/10/2025
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2025
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2025
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2025
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2025
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2025
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2025

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4974/2025 PCP - 73/2025

PROCESSO - 3359/2025
Projeto de Lei - 48/2025