PROCESSO - 4489/2025
Projeto de Lei - 66/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 66/2025 17/09/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/09/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/09/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/09/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - juizo 19/09/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/09/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 30/09/2025
    - Termo de Anexação - 4783/2025 15:54
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2025
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2025
- 9 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Determinar Arquivamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 16/10/2025

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4783/2025 PCP - 69/2025

PROCESSO - 4489/2025
Projeto de Lei - 66/2025