PROCESSO - 3657/2025
Projeto de Lei - 56/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 56/2025 12/08/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/08/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/08/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/08/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - juizo 14/08/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/08/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2025
  - 6.2 - Termo de Anexação 10/09/2025
    - Termo de Anexação - 4330/2025 15:02
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2025
- 8 - 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2025
- 9 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 10 - Determinar Arquivamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2025

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4330/2025 PCP - 61/2025

PROCESSO - 3657/2025
Projeto de Lei - 56/2025