PROCESSO - 417/2025
Projeto de Lei - 10/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 10/2025 30/01/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/01/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/01/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2025
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2025
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 30/01/2025
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2025
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2025
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/02/2025
- 8 - Para Análise e Parecer
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/03/2025
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 11 - Para Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2025
- 12 - 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2025
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2025
- 14 - Para Votação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/04/2025
- 15 - Para Providências
- 16 - Determinar Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2025

PROCESSOS ANEXADOS

PROCESSO - 417/2025
Projeto de Lei - 10/2025