PROCESSO - 4061/2024
Projeto de Lei Complementar - 4/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 4/2024 01/11/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/11/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/11/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUIZO DE ADMISSIBILIDADE 04/11/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2024
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
- 7 - Para Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 8 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2025
  - 8.2 - Comprovante Protocolo - 29638 12/11/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4183/2024 EAP - 8/2024

PROCESSO - 4061/2024
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