PROCESSO - 4008/2024
Projeto de Lei - 54/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 54/2024 25/10/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/10/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/10/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - JUIZO 25/10/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/11/2024
  - 6.2 - Termo de Anexação 07/11/2024
    - Termo de Anexação - 4119/2024 10:22
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2024
- 8 - Para Analise e Parecer CCJ
- 9 - Para Votação
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 10 - Para Providências
- 11 - Determinar Arquivamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/12/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4119/2024 PCP - 62/2024

PROCESSO - 4008/2024
Projeto de Lei - 54/2024