PROCESSO - 4044/2024
Projeto de Lei - 57/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 57/2024 31/10/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/10/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - juizo de admissibilidade 04/11/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2024
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2024
  - 5.2 - Termo de Anexação 07/11/2024
    - Termo de Anexação - 4117/2024 10:21
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
- 7 - Para Votação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/11/2024
- 8 - Para Providências
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2024

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 4117/2024 PCP - 60/2024

PROCESSO - 4044/2024
Projeto de Lei - 57/2024