PROCESSO Nº: 343/2017
PREGÃO: 04/2017
CONTRATOS:
Nº 04/2017 - CONTRATADO: MG DE
OLIVEIRA MILHORATO ME CNPJ 02.396.150/0001-91
Nº 05/2017 - CONTRATADO:
TROVATTO COMERCIO E SERV LTDA ME CNPJ 23.484.626/0001-16
Nº 14/2014 - DURVAL E EVANGE DE
S COMERCIO ME
O
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas
pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 do Regimento Interno:
Art.
1º Designar GERALDO LUCAS SILVA
ANHOLETTI, Servidor Comissionado ocupante do cargo de Agente Parlamentar,
Fiscal dos Contratos em epígrafe, e a Servidora também ocupante de cargo
comissionado, VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO na qualidade de suplente.
Art.
2º O Fiscal atenderá com presteza
as determinações da IN SCL02/2014 (contratos) e zelará pela boa execução do
objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e
controle.
Art. 3º
Esta Portaria revoga da portaria 39/2017 os contratos
04 e 05/2017 e entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 04 de setembro de
2017.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.