PROCESSO Nº: 343/2017
PREGÃO: 04/2017
CONTRATOS:
Nº 03/2017 – CONTRATADO: GILMAR MARTINS DE OLIVEIRA ME
Nº 04/2017 - CONTRATADO: MG DE OLIVEIRA MILHORATO ME CNPJ 02.396.150/0001-91
Nº 05/2017 - CONTRATADO: TROVATTO COMERCIO E SERV LTDA ME CNPJ 23.484.626/0001-16
Nº 06/2017 - MOREIRA & PARRUSSOLI LTDA ME
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 25 da Lei Orgânica Municipal e artigo 30 do Regimento Interno:
Art. 1º Designar BRUNELA MARQUES COUTO, Servidor Comissionado ocupante do cargo de Chefe de Gabinete de Parlamentar, Fiscal dos Contratos em epígrafe, e a Servidora também ocupante de cargo comissionado, VANDA BITENCOURT PINHEIRO BUENO na qualidade de suplente.
Art. 2º O Fiscal atenderá com presteza as determinações da IN SCL02/2014 (contratos) e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle.
Art. 3º Esta Portaria revoga a portaria 62/2017 e entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 01 de dezembro de 2017
Este texto não
substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.