REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 08/2019
RESOLUÇÃO Nº 04, DE
19 DE FEVEREIRO DE 2014
DISPÕE A APROVAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 03, 04, 05/2014,
EXPEDIDAS PELA UNIDADE DE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, aprovou
e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte. Resolução:
Art. 1º. Ficam aprovadas as seguintes Instruções Normativas, de
responsabilidade da Controladoria geral da Câmara Municipal de Anchieta:
I – Instrução Normativa SCI nº 003/2014, que dispõe sobre a
emissão de parecer conclusivo sobre as contas anuais;
II – Instrução Normativa SCI nº 004/2014, que dispõe sobre
remessa de documentos e informações ao TCEES;
III – Instrução Normativa SCI nº 005/2014, que dispõe sobre
atendimento às equipes de controle externo.
Parágrafo Único. As Instruções Normativas referidas nos incisos acima constituem
parte integrante desta Resolução.
Art. 2º Caberá a Unidade Central de Controle Interno a divulgação das
Instruções Normativas ora aprovadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 19 de
Fevereiro de 2014.
TEREZINHA VIZZONI
MEZADRI
PRESIDENTE
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Anchieta