Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1° Ficam aprovadas as versões 0.2 das Instruções Normativas Sistema Financeiro – SFI n° 001/2014, SFI n° 002/2014 e SFI n° 003/2014 expedidas pelo Presidente e pelo Chefe de Seção de Tesouraria da Câmara Municipal de Anchieta.
I – Instrução
Normativa SFI n° 001/2014, versão 0.2 que dispõe sobre procedimentos de solicitação,
concessão e prestação de contas de Diárias no âmbito do Poder Legislativo
Municipal.(Dispositivo revogado pela Resolução nº
6/2023)
II – Instrução
Normativa SFI n° 002/2014, versão 0.2 que dispõe sobre procedimentos para pagamento de
despesas por meio de suprimento de fundos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal. (Dispositivo revogado pela Resolução
nº 4/2024)
III – Instrução Normativa SFI n° 003/2014, versão 0.2 que dispõe sobre procedimentos para registro e controle das disponibilidades financeira no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo Único. As Instruções Normativas referidas acima constituem partes integrantes desta Resolução.
Art. 2° Caberá à Seção de Tesouraria e a Unidade Central de Controle Interno a divulgação da Instrução Normativa ora aprovada.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 16 de dezembro de 2019.