LEI Nº 992, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014
DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONSOANTE A LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 26, INCISO XII. DENOMINANDO RUA “ALCINO
PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO”, LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO COQUEIRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Municipal:
Art. 1º Fica denominada de denominada de “Rua
Alcino Pereira de Souza Sobrinho”, o trecho localizado no Bairro Praia do
Coqueiro, neste Município, conforme croqui anexo.
Art. 2º A despesa referente ao emplacamento da rua
de que trata o artigo anterior ficará por conta da família do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Anchieta/ES, 1º de
outubro de 2014.
MARCUS
VINICIUS DOELINGER ASSAD
PREFEITO
MUNICIPAL DE ANCHIETA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Anchieta