LEI Nº 930, DE 19 DE MAIO DE 2014

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais aprovou e, seu Presidente, nos termos do § 7º do art. 46 da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Rua Irmãos Garcia” a rua localizada ao lado direito da Escola Municipal de Ensino Básico “Novo Horizonte” e que tem seu início na Rodovia do Sol – ES-060, no Bairro Novo Horizonte no Município de Anchieta.

Art. 2º O emplacamento da rua de que trata o artigo anterior ficará por conta da família homenageada, como forma de notoriedade pública.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 19 de maio de 2014.

Terezinha Vizzoni Mezadri

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.