LEI Nº. 278/2005, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005.

 

Dispõe sobre abertura de crédito no valor de R$ 2.000.000,00 para os fins que especifica.

                           

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

 

Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Municipal (Lei n° 226/2005) crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00, para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação de dotação orçamentária, conforme indicado nos Anexos seguintes.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Anchieta/ES, 08 de setembro de 2.005.

 

 

EDIVAL JOSÉ PETRI

Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

07        

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

FUNÇÃO

17

 

Saneamento

SUBFUNÇÃO

512

 

Saneamento Básico Urbano

PROGRAMA

1117

 

Saneamento Geral

PROJETO

1.0014

 

Construção de Esg. Sanitário e Galeria Pluvial

Classificação/Dotação

 

4.4.90.51.03

 

 

 

Obras e Urbanização                  R$ 2.000.000,00

 

 

 

ANEXO II

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação - Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

PROJETO

1.0029

 

Construção Prédios Escolares p/ Ens. Fundamental

Classificação/Dotação

4.4.90.52.06

4.4.90.61.02

 

 

Equipamentos p/ Escritório             R$ 129.000,00

Terrenos                                    R$   30.000,00

 

 

 

ANEXO III

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação - Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

PROJETO

1.0030

 

Construção, Ampliação de Quadras Espor Fundamental

Classificação/Dotação

4.4.90.51.06

4.4.90.61.02

 

 

 

Obras de Benfeitoria e ou Melhorias     R$ 300.000,00

Terrenos                                          R$  30.000,00

 

 

 

ANEXO IV

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação - Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

PROJETO

1.0032

 

Const. Ofic. Pedagógicas e Biblioteca

Classificação/Dotação

4.4.90.51.06

4.4.90.51.98

4.4.90.61.01

 

 

Obras de Benfeitoria e ou Melhorias        R$ 30.000,00

Outras Despesas c/ Obras e Instalações  R$ 20.000,00

Aquisição de Imóveis                            R$  5.000,00

 

 

 

ANEXO V

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação - Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

ATIVIDADE

2.0040

 

Revisão do Estatuto do Magistério

Classificação/Dotação

3.3.90.35.01

3.3.90.39.06

3.3.90.39.99

 

 

Serviços de Consultoria                   R$ 20.000,00

Estudos, Pesq. E Planejamento         R$ 10.000,00

Eventuais                                     R$ 10.000,00

 

 

 

ANEXO VI

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação - Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

ATIVIDADE

2.045

 

Fornecimento de Merenda Escolar

Classificação/Dotação

3.3.90.30.99

3.3.90.39.08

 

 

Outros Materiais de Consumo           R$ 33.500,00

Alimentação                                  R$ 16.000,00

 

ANEXO VII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação – Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

ATIVIDADE

2.046

 

Manutenção das Atividades do Ensino Regular

Classificação/Dotação

3.3.90.35.01

3.3.90.36.01

3.3.90.39.08

3.3.90.39.36

4.4.90.52.07

4.490.52.18

 

Serviços de Consultoria                      R$ 10.000,00

Estagiários                                       R$  4.000,00

Alimentação                                    R$ 20.000,00

Promoções Artísticas e Culturais         R$ 150.000,00

Equip. p/ Proc. Dados e Microfilmagem R$ 28.000,00

Mobiliário em Geral                            R$ 20.000,00

 

 

ANEXO VIII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação – Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

ATIVIDADE

2.172

 

Manutenção  do Laboratório de Informática

Classificação/Dotação

3.3.90.39.34

4.4.90.52.07

 

 

Telefones                                        R$ 10.000,00

Equip. p/ Proc. de Dados e Microfilm.   R$100.000,00

 

 

 

                                                     ANEXO IX

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

08         

 

Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE

02

 

Secretaria Municipal de Educação – Fundamental

FUNÇÃO

12

 

Educação

SUBFUNÇÃO

361

 

Ensino Fundamental

PROGRAMA

1121

 

Ensino Regular

ATIVIDADE

2.203

 

Remun. Pessoal e Encargos (Pes. Apoio)

Classificação/Dotação

3.1.90.04.01

3.1.90.09.01

3.1.90.11.01

3.1.90.11.07

3.1.90.11.20

3.1.90.13.01

3.1.90.13.04

 

Contrat. Por Tempo Determinado     R$ 64.000,00

Salário Família                                R$  5.000,00

Venctos e Vant. Fixas Pes. Civil       R$345.000,00

13º  Salário dos Estatutários            R$ 38.000,00

Outros Direitos e Vantagens              R$ 8.000,00

FGTS                                            R$ 2.000,00

Inst. Previd. E Assist.  Municipal       R$ 88.000,00

 

 

ANEXO X

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1110

 

Administração e Planejamento

ATIVIDADE

2.155

 

Manutenção de Serviços Administrativos

Classificação/Dotação

3.3.90.30.99

3.3.90.33.01

3.3.90.39.26

3.3.90.39.63

3.3.90.39.99

4.4.90.52.18

4.490.52.21

 

 

Outros Materiais de Consumo             R$ 30.000,00

Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00

Assinatura de Jornais e Periódicos     R$ 5.000,00

Serv. Software/Hardware                R$ 10.000,00

Eventuais                                       R$ 30.000,00

Mobiliário em Geral                         R$ 10.000,00

Veículos e Equip. p/ Veículos            R$ 25.000,00

 

 

 

ANEXO XI

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

PROJETO

1.039

 

Construção de Unidades de Saúde

Classificação/Dotação

4.4.90.51.99

 

 

Outras Obras e Instalações             R$ 20.000,00

 

 

 

ANEXO XII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.059

 

Manutenção de Laboratórios

Classificação/Dotação

3.3.90.30.99

3.3.90.41.99

4.4.90.52.19

 

 

Outros Materiais de Consumo             R$ 10.000,00

Diversas Contribuições                     R$  2.000,00

Mov e Ap. Instr. p/ Clin. Hosp. Labor  R$ 10.000,00

 

 

 

ANEXO XIII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.060

 

Manutenção das Salas de Curativos

Classificação/Dotação

3.3.90.30.19

3.3.90.30.99

 

 

Material de Uso Hospitalar e Labor    R$ 10.000,00

Outros Materiais de Consumo           R$ 10.000,00

 

 

 

ANEXO XIV

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.062

 

Manutenção da Atenção Odontológica

Classificação/Dotação

3.3.90.32.99

4.4.90.52.19

4.4.90.52.99

 

 

Outros Mat. p/ Dsitr. Gratuita          R$ 15.000,00

Mov. E Ap. Instr. p/ Clic Hosp Lab     R$  8.000,00

Outros Equip. e Materiais Perma        R$10.000,00

 

 

 

ANEXO XV

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.065

 

Prog. De Assist. Pré-Natal, Puericultura

Classificação/Dotação

4.4.90.52.99

 

 

Outros Equip. e Materiais Permanentes R$ 2.000,00

 

 

 

ANEXO XVI

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.080

 

Manutenção das Unidades do PSF

Classificação/Dotação

3.3.90.30.19

3.3.90.39.08

3.3.90.39.16

 

Mat. Uso Hospitalar e Laboratorial    R$ 40.000,00

Alimentação                                  R$ 10.000,00

Conserv. Reparos e Inst. Aparelho     R$ 5.000,00

 

 

ANEXO XVII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.083

 

Manutenção da Unidade José Carone

Classificação/Dotação

3.3.90.30.03

3.3.90.39.99

4.4.90.52.19

 

Mat. Cama, Mesa, Banho e Copa        R$ 8.000,00

Eventuais                                      R$ 2.000,00

Mov. E Ap Instr. p/ Clin. Hosp. Lab   R$ 12.000,00

 

 

ANEXO XVIII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.198

 

Prog. Agentes Comum Saúde

Classificação/Dotação

3.3.90.36.99

 

 

Outros Serv. De Terc Pes Física         R$ 2.000,00

 

 

 

ANEXO XIX

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

301

 

Atenção Básica

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.076

 

Prog. De Treinamento de Pessoal

Classificação/Dotação

3.3.90.14.01

3.3.90.30.99

3.3.90.36.12

3.3.90.39.99

 

 

Diárias – Civil                                  R$ 2.000,00

Outros Materiais de Consumo            R$ 2.000,00

Serv. Técnicos Profissionais               R$6.000,00

Eventuais                                      R$ 6.000,00

 

 

 

ANEXO XX

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.064

 

Prog. De Preven. Ao Câncer Ginecológico

Classificação/Dotação

3.3.90.30.19

 

 

Mat Uso Hospitalar e Laboratorial     R$ 20.000,00

 

 

 

ANEXO XXI

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.069

 

Prog. Anti AIDS D.S.T

Classificação/Dotação

3.3.90.36.99

 

 

Outros Serv de Terc Pes Física          R$ 2.000,00

 

 

 

ANEXO XXII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.074

 

Prog. De Controle de Hipertensão

Classificação/Dotação

3.3.90.32.03

 

 

Medicamentos p/ Distri Gratuita       R$ 18.500,00

 

 

 

ANEXO XXIII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.075

 

Prog. De Controle de Diabetes

Classificação/Dotação

3.3.90.30.99

 

 

Outros Materiais de Consumo           R$ 10.000,00

 

 

 

ANEXO XXIV

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.075

 

Prog. Anti Tuberculose

Classificação/Dotação

3.3.90.30.99

3.3.90.32.99

3.3.90.39.99

 

 

Outros Materiais de Consumo            R$ 5.000,00

Outros Mat p/ Distr Gratuita              R$ 5.000,00

Eventuais                                      R$ 5.000,00

 

 

 

ANEXO XXV

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.082

 

Prog. Anti Hanseníase

Classificação/Dotação

3.3.90.30.99

3.3.90.39.99

 

Outros Materiais de Consumo            R$ 5.000,00

Eventuais                                      R$ 5.000,00

 

 

ANEXO XXVI

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.084

 

Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial

Classificação/Dotação

3.3.90.30.14

 

 

Material para Expediente                 R$ 10.000,00

 

 

 

ANEXO XXVII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

303

 

Suporte Profilático e Terapêutico

PROGRAMA

1148

 

Assistência Médica e Sanitária

ATIVIDADE

2.178

 

Programa de Prevenção a Cárie Escolar

Classificação/Dotação

3.3.90.30.99

3.3.90.36.99

3.3.90.39.99

4.4.90.52.99

 

 

Outros Materiais de Consumo           R$ 15.000,00

Outros Serviços de Terc Pes Física     R$ 5.000,00

Eventuais                                      R$ 5.000,00

Outros Equip. e Materiais Perma       R$ 10.000,00

 

 

 

ANEXO XXVIII

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

305

 

Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA

0133

 

Controle de Zoonoses

ATIVIDADE

2.180

 

Programa de Controle Zoonoses

Classificação/Dotação

3.3.90.30.05

3.3.90.39.35

 

 

Combustíveis para Veículos              R$ 10.000,00

Reparos e Cons. De Imóveis            R$ 10.000,00

 

 

 

ANEXO XXIX

 

CRÉDITO ESPECIAL

ÓRGÃO

09         

 

Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE

01

 

Secretaria Municipal de Saúde

FUNÇÃO

10

 

Saúde

SUBFUNÇÃO

305

 

Vigilância Epidemiológica

PROGRAMA

0134

 

Vigilância Epidemiológica

ATIVIDADE

2.072

 

Prog. Epidemiologia e Controle de Doenças

Classificação/Dotação

3.3.90.30.05

3.3.90.32.99

3.3.90.36.99

4.4.90.52.18

 

 

Combustíveis para Veículos              R$  8.000,00

Outros Mat p/ Distr. Gratuita           R$ 10.000,00

Outros Serv Terc. Pes Física            R$  4.000,00

Mobiliário em Geral                           R$ 4.000,00