Dispõe sobre alteração de
nomenclatura de via pública e dá outras providências.
O Poder Executivo Municipal de Anchieta, Estado do
Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe do Poder
Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art.
1º - Fica denominada Rua Salma Souki Oliveira, aquela conhecida como Rua “21”
do loteamento Praia dos Castelhanos.
Art.
2º - As despesas decorrentes de emplacamento correrão por conta da família do
homenageado.
Art.
3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Fica revogado a lei
n° 186/1996.
Anchieta (ES), 04
de novembro de 2002.
PREFEITO MUNICIPAL
Moacyr Carone Assad