LEI Nº. 186/1996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996.

 

Revogada pela Lei nº. 114/2002

 

Ementa - dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

 

O Poder Executivo do Município de Anchieta, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominada RUA SELMA SOUKI OLIVEIRA, aquela atualmente conhecida como Rua “21”, do loteamento “Praia dos Castelhanos”.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes de emplacamento, correrão por conta da família do homenageado.

 

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrario.

 

Anchieta (E.S.), em 10 de dezembro de 1996.

 

EDIVAL JOSÉ PETRI

Prefeito Municipal