LEI N° 11/1985, DE 03 DE SETEMBRO DE 1985.

Revogada pela Lei nº. 256/2005

Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Grupo Espírita Atualpa Barbosa Lima.

O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc...etc...etc...etc...etc... Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarado de utilidade Pública o Grupo Espírita Atualpa Barbosa Lima.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Anchieta, 03 de setembro de 1985.

ZEFERINO JUSTO VETTORACI

Prefeito Municipal